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Decreto201849DECRETO 49PRORROGA PRAZO DE VALIDADE SELETIVO SIMPLIFICADO
Lei2017979LEI 979/2017Altera dispositivo da Lei Municipal nº 384/1993 e alterações posteriores, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira dos servidores do município de Doverlândia, e dá outras providências
Lei2017978LEI 978/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica
Lei2017977LEI 977/2017Altera a Lei nº 622/2000 que cria o Conselho Municipal de Educação de Doverlândia-GO e dá outras providências
Lei2017976LEI 976/2017Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal de Ensino de Doverlândia-GO e dá outras providências
Lei2017975LEI 975/2017Institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
Lei2017974LEI 974/2017Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Doverlândia e dá outras providências
Lei2017973LEI 973/201Dispõe sobre a autorização para criação de elemento de despesa dentro do Fundo Municipal de Assistência Social
Lei2017972LEI 972/2017Dispõe sobre a criação da Tabela de referencia salarial e restruturação dos cargos comissionados da Administração, e dá outras providências
Lei2017971LEI 971/2017Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e dos cargos existentes junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providencia
Lei2017970LEI 970/2017Cria a declaração eletrônica mensal de instituições financeiras-DESIF e dá outras providências
Lei2017969LEI 969/2017Autoriza o Poder Executivo do Município de Doverlândia-Go a firmar convênio com o Município de Caiapônia-Go para o transporte escolar, reparação e manutenção das estradas municipais, conservação de pontes e bueiros nas divisas entre os dois municípios, e dá outras providências.”
Lei2017968LEI 968/2017.Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrente de decisão judiciais, nos termos do Art. 100, Paragrafo 3º e 4º da Constituição Federal
Lei2017967LEI 967/2017Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços-NFS-e no Município de Doverlândia-Go, e estabelece outras providências.
Lei2018966LEI 966/2017Autoriza o Poder Executivo do Município de Doverlândia-Go a firmar convênio com o Município de Ponte de Branca-MT para o transporte escolar, reparação e manutenção das estradas municipais, conservação de pontes e bueiros nas divisas entre os dois municípios, e dá outras providências
Lei2017965LEI 965/2017Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para realizar aquisição de imóvel destinado à criação de parque municipal, para fins de implantação e recebimento de ICMS Ecológico, e dá outras providências
Lei2017964LEI 964/2017.Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências.
Lei2017963LEI 963/2017.Dispõe sobre a alteração da estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Doverlândia, a criação de cargos comissionados, e dá outras providências
Lei2017981LEI 981/2017DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA-GO, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, IPASD.
Lei2017992/2017LEI 992/2017LEI QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA-GO, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, IPASD.
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